- Regimento do CEP da Toledo Prudente

- Resolução 466/12 Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo

- Resolução 510/16 Dispõe sobre normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

- Norma Operacional 001/13 Procedimentos para Submissão e Tramitação de Projetos

- Carta Circular n°.172/2017/CONEP/CNS/MS 

- RESOLUÇÃO Nº 580/2018 - Estabelece que as especificidadeséticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde(SUS)